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do curso:
630 internautas
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Alguns Comentários
10
09/05/2015
05:45:32
Abriu-me a mente, pois aprendi o necessário

9
05/02/2014
00:15:54
excelente!!




9
29/04/2009
08:30:14
ótimo!!!!

9
17/05/2014
14:23:23
excelente,gostei.

9
24/01/2011
14:57:59
Parabéns...

8
02/05/2019
20:32:08
Foi bom porque me deu conhecimento, mas não otimo pelo motivo do curso não ser atraves de video!

9
21/11/2010
11:51:58
Muito bom.

10
05/03/2012
23:43:18
APENAS ACRESCENTO UMA DISPOSIÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL):

"Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada."
[...]

A LEI PODE ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OU EM UM TEMPO DETERMINADO PELO LEGISLADOR. ENTRETANTO, NO SILÊNCIO DA LEI (SE A MESMA NÃO DISPUSER EXPRESSAMENTE, APLICAR-SE-Á O QUE DISPÕE O REFERIDO ART. 1º.

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