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do curso:
630 internautas
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Alguns Comentários
10
12/04/2013
00:09:00
muito bom

9
25/01/2010
19:45:19
Muito bom o curso, claro e preciso.

10
26/02/2012
12:56:46
Parabéns, Dra. Renata.
Getúlio - Fortaleza - Ceará

10
17/12/2009
21:12:57
Excelente esse curso muitobem direto parabens

9
21/11/2010
11:51:58
Muito bom.

10
05/03/2012
23:43:18
APENAS ACRESCENTO UMA DISPOSIÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL):

"Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada."
[...]

A LEI PODE ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OU EM UM TEMPO DETERMINADO PELO LEGISLADOR. ENTRETANTO, NO SILÊNCIO DA LEI (SE A MESMA NÃO DISPUSER EXPRESSAMENTE, APLICAR-SE-Á O QUE DISPÕE O REFERIDO ART. 1º.

10
12/03/2010
11:11:22
Parabens

10
12/06/2011
19:05:44
Ótimo.

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