Dessa forma, impõe-se que não haja nenhuma mudança estrutural no julgamento, mas apenas uma alteração suficiente para que o motivo pelo qual originou os Embargos de Declaração seja devidamente solucionado.
A função dos Embargos de Declaração, assim, será de corrigir uma falha, e não de alterar o conteúdo decisório de um pronunciamento judicial.