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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O que são Embargos de Declaração?

Observação: Importante mencionar também que os Embargos de Declaração constituem requisito fundamental em matéria de recurso especial e extraordinário, pois servem para explicitar a matéria que será objeto dos recursos. A súmula 356 do STF dispõe sobre isso:

Stick - Mãos à direita, uma abaixo, outra acima



 
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