Os Embargos de Declaração constituem o meio hábil para que as partes alertem o magistrado sobre alguma falha existente em algum pronunciamento judicial, decorrente de omissão, contradição ou obscuridade.
Dessa forma, é importante saber quando podem ser utilizados, pois como foi visto, a lei impõe o pagamento de multa diante da má-fé.
Assim, importante se faz o conhecimento dessas regras, para que essa modalidade de recurso seja utilizada de forma útil e no momento oportuno.