Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O que são Embargos de Declaração?

Não há participação da parte contrária no julgamento dos Embargos de Declaração. Isso se explica porque esse tipo de recurso não visa reformar a decisão, mas apenas suprir uma deficiência.

Contudo, no caso de haver uma alteração substancial, a parte contrária pode conseguir a nulidade da decisão dos Embargos Declaratórios, em virtude do Princípio do Contraditório.



 
16
 
Este módulo possui 30 páginas.
Você está na página 16 (53%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

O que são Embargos de Declaração?

3,90625E-03s - 3,90625 ms