Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Quais são as funções essenciais à Justiça?

Assim, temos um Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos estaduais, cada qual sendo uma unidade, e atuando em diversas funções, embora todos exerçam o mesmo ofício. A divisão do Ministério Público em diversos órgãos é realizada tão-somente em nome de uma divisão e adequada de trabalho, mas a instituição é uma só.

O princípio da indivisibilidade, por sua vez, também contido no parágrafo Io do art. 127. equivale a dizer que os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros (em caso de morte, de aposentadoria, remoção, promoção, etc), o que está presente em qualquer processo é o próprio Ministério Público e não aquele Promotor de Justiça específico, havendo assim impessoalidade.


 
9
 
Este módulo possui 34 páginas.
Você está na página 9 (26%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms