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Direito Contratual
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Renata Cambraia
Contrato de Comissão
1 - Contrato de Comissão
1.4 - Comissão (Pág. 8/30)
Se não estipulada, será arbitrada de acordo com os usos e costumes do lugar onde se executou o contrato.
Art. 701 do Código Civil de 2002:
"
Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar
."
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