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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Dos Direitos Políticos

Stick - Mãos ao alto
Segundo José Afonso Da Silva, "os direitos políticos consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular".

Em razão do cumprimento de certos requisitos, previstos quer na Constituição ou mesmo na legislação ordinária, o nacional pode tornar-se um cidadão.


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