Dos Direitos Políticos
Direito Constitucional
Luciana Xavier
Você sabe o que é um plebiscito?
E a idade mínima para se candidatar a Presidente, sabe qual é?
O objetivo deste curso, além mostrar a diferença de plebiscito,referendo e iniciativa popular, é também de apresentar todas as condições importantes para a elegibilidade no Brasil e ainda, em quais hipóteses podem ocorrer a perda e suspensão dos direitos políticos.
Estrutura do Curso:
1-Dos Direitos Políticos
1.1- Cidadania: Conceito
Pág. 1 - Para o Direito Const...
Pág. 2 - Segundo José Afonso ...
Pág. 3 - A nacionalidade é, p...
Pág. 4 - Não se pode confundi...
1.2- Estado Democrático de Direito
Pág. 5 - O Brasil é um Estado...
Pág. 6 - Podemos então dizer ...
1.3- Direito de Sufrágio
Pág. 7 - Sufrágio, oriundo do...
Pág. 8 - Importante observar ...
Pág. 9 - As circunstâncias qu...
Pág. 10 - Cabe aqui uma ressal...
Pág. 11 - A emenda Constitucio...
1.4- Voto Facultativo e Voto Obrigatório
Pág. 12 - O nacional adquire s...
Pág. 13 - O voto é facultativo...
1.5- Plebiscito - referendo e inciativa popular
Pág. 14 - São os mecanismos co...
Pág. 15 - O plebiscito deve se...
Pág. 16 - Referendo, art. 14, ...
Pág. 17 - Iniciativa popular, ...
Pág. 18 - Note-se que somente ...
1.6- Inalistabilidade
Pág. 19 - Por inalistabilidade...
Pág. 20 - Os estrangeiros e os...
1.7- Condições de elegibilidade
Pág. 21 - Os cidadãos que dese...
Pág. 22 - O brasileiro, candid...
Pág. 23 - O domicílio eleitora...
Pág. 24 - Cumpridas todas esta...
1.8- Inelegibilidade
Pág. 25 - Inelegibilidade sign...
Pág. 26 - A inelegibilidade po...
Pág. 27 - O parágrafo 6º deter...
Pág. 28 - O território de juri...
Pág. 29 - É de se chamar a ate...
Pág. 30 - O militar alistável ...
Pág. 31 - A Emenda Constitucio...
Pág. 32 - Diplomação é ato pel...
1.9- Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
Pág. 33 - A Constituição não p...
1.10- Suspensão dos Direitos Políticos
Pág. 34 - Aqui, há uma privaçã...
1.11- Perda dos Direitos Políticos
Pág. 35 - A perda dos direitos...
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Pág. 37 - Nova página