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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Licenciamento Ambiental

Via de regra, o licenciamento ambiental segue algumas etapas fundamentais:

· Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao inicio do processo de licenciamento, correspondente à licença a ser requerida;

· Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando- se a devida publicidade;


 
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