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Cursos > Direito do Consumidor > Denner Santana

Direito de Arrependimento do Consumidor

Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação de um serviço.

O Código de Defesa do Consumidor tutela as relações de consumo, e a sua abrangência está adstrita às relações negociais, das quais participam, necessariamente, o consumidor e o fornecedor transacionando produtos e serviços, excluindo destes últimos os gratuitos e os trabalhistas.


 
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