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Cursos > Direito do Consumidor > Denner Santana

Direito de Arrependimento do Consumidor

À luz dessas considerações é importante consignar o conceito de fornecedor e consumidor, relevante inclusive para identificar a relação jurídica de consumo.

É cediço que para se aplicar as normas do Código de Defesa do Consumidor é necessário analisar o conceito de relação jurídica de consumo. Nesse sentido faz-se mister identificar a figura do fornecedor e consumidor.


 
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