Relação jurídico processual

5 - Relação jurídico processual
5.5.2 - Pressupostos processuais objetivos (Pág. 28/31)

Os pressupostos processuais objetivos estão relacionados com a forma procedimental utilizada para ajuizar a ação e com a inexistência de fatos que impeçam a regular constituição e continuidade do processo. Compreendem:

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Processo e procedimento: saiba o que cada um significa e objetiva

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