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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Propriedade móvel: formas de aquisição

Contudo, quando se verificar proprietários distintos, devem ser observados os preceitos legais a cerca da matéria, que trazem várias hipóteses.

No caso da mistura de coisas ocorrer com componentes de diversos proprietários, sem o consentimento dos mesmos, tem-se que os componentes da misturas retornarão aos donos, caso seja possível a separação. Nesse sentido dispõe o art. 1.272 do CC:


 
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