O que é a LGPD? Para que serve?
De forma resumida, a LGPD é uma lei federal que
- estabelece requisitos e limites para a coleta e tratamento de dados pessoais de pessoas naturais,
- define os diretos dos titulares desses dados pessoais e as responsabilidades de quem os utiliza e
- indica as formas de fiscalização e punição em casos de abusos.
Portanto, a LGPD foi criada para proteger dados pessoais. Assim, o primeiro passo para entender a LGPD é entender o que são dados pessoais.
Nas próximas páginas vamos tentar entender, de forma simples e objetiva, por meio de perguntas curtas e respostas rápidas, o significado das principais partes desse conceito: dados, dados pessoais, pessoas naturais, titulares dos dados, tratamento de dados...
Vamos ver também alguns conceitos que surgirão à medida que as explicações se desenrolarem.