Como saber qual a abrangência da LGPD?
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoas, desde que:
- a operação de tratamento seja realizada em território nacional;
- a atividade de tratamento de dados tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços em território nacional;
- os dados pessoais tratados se refiram a indivíduos localizados no território nacional ou
- os dados pessoais tenham sido coletados no território nacional.
Assim, qualquer relação entre os dados pessoais e o território nacional poderão ser suficientes para atrair a abrangência da LGPD, seja a pessoa que trata os dados brasileira ou estrangeira.
Mas há alguma das exceções...