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Cursos > Proteção de Dados > Danilo Borges

A LGPD e os Dados Pessoais



A LGPD surgiu por causa do caso Cambridge Analytica?

A LGPD já vinha sendo discutida desde 2012. Entretanto, o caso Cambridge Analytica, que veio à tona em março de 2018, foi apenas um dos motivos que atraíram a atenção para o projeto de lei.

Além dele, a entrada em vigor da GDPR (General Data Protection Regulation - Regulamento Geral de Proteção de Dados) na União Europeia em maio de 2018 e a aprovação da CCPA (California Consumer Privacy Act - Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia) também em 2018 na Califórnia - Estados Unidos também foram determinantes para a sanção da LGPD em agosto de 2018 no Brasil.

A GDPR, aprovada em 2016 e em vigor desde maio de 2018, estabeleceu que parceiros comerciais dos países da União Europeia também deveriam proteger dados pessoais, e isso acelerou a criação da LGPD no Brasil, que foi inspirada na própria GDPR.

As legislações de proteção de dados pessoais em geral buscam conceder às pessoas o controle sobre seus dados pessoais, dando o direito de saber como serão usados e a capacidade de impor limites ao tratamento desses dados.



 
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