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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil

O art. 1018 do NCPC, correlato do art. 526 do CPC de 1973, refere-se às providências que o agravante deverá tomar em relação ao juízo a quo, se não vejamos:

Art. 1.018. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Caso o juiz comunicar que reformou a decisão, o agravo será considerado prejudicado pelo relator, nos termos do §1º do art. 1018 do NCPC:



Art. 1018 (...)

§ 1o Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.



 
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