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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Atos Administrativos 6 - Extinção e Nulidades

A retirada é uma forma de extinção de um ato administrativo, ocasionada pela prática de outro ato administrativo que retira do mundo jurídico o primeiro.

Para a doutrina a retirada apresenta cinco fundamentos distintos:

a) Caducidade;
b) Cassação;
c) Contraposição;
d) Invalidação ou Anulação;
e) Revogação;


 
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