Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Patrimônio Genético- Parte III

Então, recorrendo à Convenção da UPOV, em 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9456/97, Lei de Proteção de cultivares.

Deste modo, ficou garantido ao criador nacional ou internacional o direito à licença por 15 (quinze) ou 18 (dezoito) anos, para plantas e plantações, respectivamente, o comercio de certo tipo de cultivares. Mas também estabeleceu como condição para o licenciamento a comprovação de que a variedade vegetal foi obtida a partir de avanços dos métodos particulares.
 
9
 
Este módulo possui 27 páginas.
Você está na página 9 (33%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

O Patrimônio Genético- Parte III

3,90625E-03s - 3,90625 ms