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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Revisão Contratual - Parte I: Introdução & Princípios

A despeito de sempre ter havido vínculos obrigacionais entre os indivíduos, o direito romano trouxe os primeiros conceitos relativos à matéria ora em comento. Inicialmente, vinculava-se a pessoa do devedor à dívida contraída, passando gradativamente a regular maneiras de o credor reivindicar seu direito, apenas quando formalmente reconhecido (actio). Em um momento posterior, foi-se reconhecendo a possibilidade de formação de vínculos informais, igualmente passíveis de serem cobrados.


 
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