Os contratos regulamentam relações obrigacionais, tornando possível a manifestação de vontade e confluência de interesses entre as partes signatárias. A previsão de direitos e obrigações é matéria essencial para viabilizar a circulação econômica e ensejar o cumprimento daquilo que se convencionou. Ao estabelecer prestações de um sujeito em relação a outro, surge uma relação jurídica com regras próprias para proteger os interesses de cada parte e da sociedade.