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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre vícios dos serviços

Como se vê, praticamente todas as regras aplicadas à responsabilidade pelo vício do produto quanto às alternativas de sanção aos fornecedores, cabem aos prestadores de serviço.

No que tange à escolha de reexecução dos serviços, o CDC abre a possibilidade desta ser confiada a terceiros, desde que estes sejam capacitados e que o fornecedor assuma o risco desta transferência.

Importa apresentar uma decisão do STJ quanto as alternativas do art.20:



 
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