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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre vícios dos serviços

O serviço é elemento essencial na relação de consumo e por isso se prestado indevidamente ou de maneira viciada, gera para o consumidor o direito de reparação.

A máxima do CDC é a proteção do consumidor e por isso, e não poderia ser diferente, este diploma legal destinou uma seção para a responsabilização dos fornecedores por vícios do produto e do serviço.

Portanto, veremos neste estudo o que a Lei 8.078/90 considera vício do serviço, bem como suas implicações.



 
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