a) CONSELHO SUPERIOR: Conselho de Governo;
b) ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
c) ÓRGÃO CENTRAL: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
d) ÓRGÃO EXECUTOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- IBAMA;
e) ÓRGÃOS SETORIAIS: órgãos da Administração Federal, direta, indireta ou fundacional, cuja função é a proteção ambiental e, em especial as atividades utilizadoras de recursos ambientais.