SÃO PAULO - Cerca de 22 milhões de consumidores que participaram do programa da Nota Fiscal Paulista no primeiro semestre deste ano já podem resgatar R$ 615,18 milhões em créditos, que estão disponíveis a partir desta sexta -feira (1).
Participam do programa os consumidores que fizem cadastro no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e que informam o número do CPF na hora da compra.
A quantia concedida aos cidadãos desde o início do programa soma mais de R$ 3,4 bilhões em créditos e prêmios de sorteios. Nos três anos, mais de 8,8 milhões de participantes já se cadastraram e 9,7 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda.
Regras
Conforme a legislação vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre podem ser resgatados em outubro do mesmo ano. Aqueles que receberem mais de R$ 25 podem solicitar depósito em conta-corrente ou em poupança.
Já aqueles com crédito, mas com pendência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), não podem resgatar o dinheiro enquanto não regularizarem a situação.
Pessoas jurídicas só podem resgatar os créditos se transferi-los para uma conta-corrente ou poupança próprias.
Uso no IPVA
Os consumidores também possuem a opção de usar os valores liberados para abater do IPVA de 2011. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre 1º e 31 de outubro, sem limite de quantia para o desconto.
Entidades de assistência social e de saúde, sem fins lucrativos, também receberão créditos. No primeiro semestre, elas acumularam R$ 33,8 milhões.
Em 2009, mais de 385 mil consumidores escolheram utilizar os créditos para abatimento. O número é 63,4% maior que em 2008, primeiro ano em que se pôde utilizar esta opção. Ao todo, 621.412 paulistas já solicitaram a utilização de créditos para desconto no IPVA, em um total de R$ 73,610 milhões.
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