Casa popular com preços até 6% mais baixos

Projeto aprovado prevê incentivos fiscais para construtoras que lançarem imóveis pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’ no estado. Medida vai reduzir custo da construção

Rio - Os imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no estado do Rio poderão ficar até 6% mais baratos. A redução faz parte dos cálculos do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), autor da proposta que sugere ao governo do estado a transformação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) do material de construção para este programa em créditos tributários para os empreendedores. Essa medida vai incentivar ainda mais a construção de casas populares, avalia.

O Projeto de Lei 3.327/10 foi aprovado ontem na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) em discussão única. O texto será encaminhado ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo o deputado, a proposta tem o objetivo de reduzir o custo final da habitação para o comprador final e, com isso, diminuir o déficit habitacional no estado. “Isso fará com que um número maior de pessoas possa ter acesso a moradia digna”, explica o parlamentar.

O deputado lembrou que a prorrogação por mais um ano de redução ou até isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)para os materiais de construção reforça a proposta de incentivo do governo estadual.

“O nosso projeto passa a ser um esforço conjunto: se a União abre mão do IPI que incide nos materiais para o programa habitacional, o governo do estado abre mão da incidência do ICMS”, enfatiza Luiz Paulo.

Para ter direito ao benefício fiscal, construtoras terão que comprovar por meio de declaração da Caixa Econômica Federal que o empreendimento está enquadrado no programa.