Ministério da Justiça determina que troca de celulares com defeito é responsabilidade das lojas

Agora, quem comprar um telefone celular com defeito não vai mais ter de ficar esperando o conserto. E a responsabilidade não poderá ser transferida: a culpa é de quem vendeu e não de quem comprou. Antes, a empresa tinha até 90 dias para resolver o caso.

“A exemplo do que acontece com geladeira, fogão, cama, o telefone celular tem que ser trocado imediatamente”, explica a coordenadora do Procon de Belo Horizonte, Maria Laura Santos.

O volume de queixas relativas a aparelhos celulares nos Procons fez com que o Ministério da Justiça divulgasse uma nota técnica em junho, que reinterpreta o Código de Defesa do Consumidor.

Pelo novo entendimento, o celular passa a ser considerado um bem essencial. E agora, fabricantes e vendedores são obrigados a trocar o aparelho novo com defeito, devolver o dinheiro ou dar o mesmo valor pago em créditos se o cliente quiser ficar com outro telefone.

“Eles falam que dentro de 24 horas vão dar uma solução ao problema. Só que isso não acontece”, diz o corretor de imóveis Itamar Espósito.

Um mês depois da nova regra, consumidores ainda reclamam: “Fui na loja duas vezes pra ver se trocavam e eles não quiseram trocar”, diz a empregada doméstica Márcia Aparecida Emerenciana.

As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas em até R$ 3 milhões.

Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, a nota técnica do Ministério da Justiça não tem força de lei. Os fabricantes dizem que vão continuar cumprindo o Código de Defesa do Consumidor, que prevê até 90 dias para a troca dos aparelhos celulares.