(Fonte: Folha Online)
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo abriu ontem uma consulta pública que pretende definir novos parâmetros para a publicidade na TV por assinatura, com o objetivo de defender os interesses dos consumidores que, cada vez mais, reclamam do aumento da propaganda na programação das operadoras, informa Julio Wiziack na edição de hoje da Folha.
Essa discussão teve início em outubro passado, quando o procurador Marcio Schusterschitz enviou recomendação à operadora Sky para que a companhia, dentro de dez dias, passasse a informar a quantidade de comerciais veiculados em sua programação. A Folha apurou que, naquele momento, a Sky explicou ao MPF que a companhia não tinha como interferir na publicidade --que já vem definida pelos próprios canais internacionais. A empresa só fecha contratos com esses canais e insere a publicidade em intervalos previamente definidos.
Essa também é a posição das demais operadoras, que, por meio da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), já enviaram um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em que se posicionam sobre o assunto. Apesar de fiscalizá-las, a Anatel não tem como controlar a veiculação de propaganda porque não há um regulamento específico. Mas o procurador Schusterschitz afirma que o Código de Defesa do Consumidor teria esse poder.
Estima-se que 70% da receita das companhias de TV fechadas sejam provenientes da assinatura cobrada dos clientes para ter acesso a canais e conteúdos não disponíveis na TV aberta. O restante (30%) é resultado de contratos publicitários, que, segundo as operadoras, ajudam a financiar o custo da operação. Nos três primeiros trimestres de 2009, últimos dados disponíveis, o faturamento do setor foi de R$ 7,86 bilhões. Segundo a ABTA, mexer nesta estrutura e reduzir o faturamento obtido com publicidade resultará em repasse de custo para os clientes.
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