Direitos iguais para terceirizados

Contratados passarão a ter vínculo com empresas que tomam serviços

POR LEILA SOUZA LIMA

Rio - Trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo empregatício com as empresas para as quais prestam serviço. Segundo projeto de lei do Ministério do Trabalho, o empregado terá os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante na empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais vantajosos. Se o salário negociado para funcionários da tomadora for maior, o do terceirizado terá de ser complementado.

O projeto foi divulgado ontem, após reunião de terça-feira do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com representantes de seis centrais sindicais, entre elas, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical. Segundo Lupi, o texto foi fechado após um ano e meio de discussões. O objetivo é regulamentar a terceirização no País, e a proposta proíbe ainda a contratação de terceirizados na atividade principal da empresa tomadora de serviços.

A proposta — que será enviada à Casa Civil com pedido de urgência e depois seguirá para o Congresso — estabelece que as empresas “tomadoras de serviço” vão responder solidariamente por obrigações trabalhistas e previdenciárias, até no caso de falência da prestadora de serviços. Como não há marco legal e a relação contratual é entre tomador e prestador de serviço, a empresa contratante se responsabiliza somente subsidiariamente.

Para Vander Morales, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Serviços Terciários e Serviços Temporários (Asserttem), na prática, a solidariedade já existe, mas tem mais eficácia no setor privado.

“Já quanto à equiparação de salários entre terceirizados e empregados, o projeto é um retrocesso que tira o País do cenário global. A prestação de serviços tem natureza específica. Não se pode comparar funcionário que teve salário negociado por acordo e prestador especializado”, ressalta Morales.