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 Defesa do Consumidor
 

Governo baixa juros para aposentados no crédito com desconto em folha

Fonte: G1 1/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 01/10/2009.

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Taxa máxima, para empréstimo direto, caiu de 2,5% para 2,34% ao ano.Crédito consignado, segundo o BC, é a modalidade que mais cresce.

O Ministério da Previdência informou que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (30), a redução do teto dos juros para o crédito com desconto em folha de pagaemnto (consignado) para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, segundo informou o governo, o limite de cobrança para a modalidade de empréstimo pessoal será reduzido de 2,5% para 2,34% ao mês, enquanto a taxa máxima para empréstimos via cartão de crédito recuou de 3,50% para 3,36% ao mês.

A previsão é que a portaria que beneficiará aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).

"Ao definir juros menores, criamos condições para colocar nas mãos dos aposentados e pensionistas uma margem maior do crédito. Com isso, ganham todos, inclusive a economia brasileira", afirmou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Queda está em linha com recuo dos juros básicos

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressaltou que a redução se alinha à queda da taxa Selic, que já recuou cinco pontos percentuais, para 8,75% ao ano, no ano de 2009. "Estamos alinhando o teto de juro do consignado com a evolução recente da Selic para que os segurados também se beneficiem da recente queda da taxa de juro que ocorreu no Brasil", afirmou ele.

Última redução

Taxa máxima, para empréstimo direto, caiu de 2,5% para 2,34% ao ano.Crédito consignado, segundo o BC, é a modalidade que mais cresce.

O Ministério da Previdência lembrou que a última redução do teto das taxas cobradas no consignado havia ocorrido em março de 2008, quando a taxa básica de juro estava no patamar de 11,25% ao ano. A taxa Selic chegou a subir durante a crise financeira internacional, mas retomou a trajetória de queda.

Crédito com desconto em folha

O volume de empréstimos dos bancos por meio do crédito consignado, ou seja, com desconto em folha de pagamento, subiu 2,4% em agosto deste ano, para R$ 97,9 bilhões, informou nesta terça-feira (29) o Banco Central. No início deste ano, o estoque de empréstimos desta modalidade de crédito estava em R$ 79,6 bilhões, de modo que houve um crescimento de 24,2% de janeiro a agosto.

"O crédito que mais cresce é o consignado, que tem juros mais baixos. Já está quase em R$ 100 bilhões. Isso propicia às famílias honrarem seus pagamentos em outras modalidades de crédito e a sairem de dívidas com juros mais altos", avaliou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. A sua expectativa é de que os funcionários públicos continuem demandando essa modalidade de crédito nos próximos meses.




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