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 Defesa do Consumidor
 

Planos de saúde sob avaliação

Fonte: O Dia 12/8/2009

Texto enviado ao JurisWay em 23/09/2009.

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Estudo da ANS dá notas baixas e medianas para a maioria

Rio - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) avaliou o desempenho de 1.480 operadoras de saúde em todo o País. O resultado revelou que 49,7% das empresas têm qualidade de ruim a péssima.

“Apesar de não estarem adjetivados, foi estabelecido uma gradação numérica para os desempenhos. Eles variam entre grave, deficiente, médio e bom. A maioria das operadoras analisadas teve um desempenho médio, na faixa de 0,40 a 0,59 e de 0,60 a 0,79. Diante disso, podemos falar que a maioria não está tão ruim, mas há muito o que melhorar”, afirma Afonso Reis, coordenador do Programa de Qualificação das Operadoras da ANS.

No balanço geral, 31% das operadoras de saúde tiveram notas regulares e apenas 19%, avaliação de boa a ótima. Segundo Afonso Reis, os planos que tiveram baixo desempenho serão alvo de atenção da ANS. “Haverá uma fiscalização mais rigorosa para resolver e superar falhas, além de um estudo da viabilidade de a empresa se manter no mercado. Caso seja constatada inviabilidade, pode haver a intervenção pela agência”, explica.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, questionou a avaliação. “Nós vemos operadoras que são reconhecidamente bem avaliadas com notas baixíssimas”, reagiu, destacando que a Abramge já recorreu à Justiça contra o índice.

A pesquisa, feita ao longo de 2008, analisou planos com coberturas médico-hospitalar e odontológica. Pela primeira vez, o consumidor vai poder conferir o índice de desempenho de seu plano. Entre os requisitos julgados, estão atenção à saúde, estrutura, satisfação do cliente e situação econômico-financeira. Listagem completa no site www.ans.gov.br.

 

Comparação fica mais fácil

Com a portabilidade em vigor para planos individuais, o estudo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) passa a ser o mais novo recurso para o consumidor comparar desempenhos e escolher a empresa com maior qualidade.

“A pesquisa é boa, principalmente para o cidadão. Ele vai conhecer melhor a empresa que fez o contrato, exigir melhorias ou até exercer o direito da portabilidade”, diz Afonso Reis, coordenador do Programa de Qualificação das Operadoras.

Novas regras para coletivos

 A partir do próximo sábado, começam a valer as novas regras para os planos coletivos de saúde. Pelas determinações da ANS, os contratos empresariais ou feitos por adesão, aqueles realizados entre associações e sindicatos, só poderão ter as mensalidades reajustadas uma vez a cada ano. Fica também proibido o ajuste diferenciado entre usuários de um mesmo contrato.

A regulamentação impede ainda que haja diferença no valor cobrado para antigos e novos usuários.



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