LEI Nº 13.101, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.

Art. 1^o O Dia Nacional do Milho, destinado a estimular e orientar a cultura do milho, será comemorado anualmente, em todo o território nacional, na data de 24 de maio.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu