Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 66 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto aos prazos processuais:


A é correto afirmar que os prazos processuais começam a fluir no dia em que a parte for intimada por qualquer meio de comunicação dos atos processuais;
  
B é incorreto afirmar que os prazos processuais são contados a partir do primeiro dia útil subseqüente àquele em que a parte foi intimada para a prática do ato;
  
C prazos peremptórios são prazos fatais e improrrogáveis que não podem ser alterados pelas partes;
  
D os prazos legais não são peremptórios.