2004 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

66ª Questão:

Quanto aos prazos processuais:

a) é correto afirmar que os prazos processuais começam a fluir no dia em que a parte for intimada por qualquer meio de comunicação dos atos processuais;

284 marcações (20%)

b) é incorreto afirmar que os prazos processuais são contados a partir do primeiro dia útil subseqüente àquele em que a parte foi intimada para a prática do ato;

143 marcações (10%)

c) prazos peremptórios são prazos fatais e improrrogáveis que não podem ser alterados pelas partes;

863 marcações (60%)

d) os prazos legais não são peremptórios.

145 marcações (10%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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