Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 57 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante aos recursos admitidos no processo penal, é ERRADA a afirmação:

A	o protesto por novo júri não impedirá a interposição da apelação, quando, pela mesma sentença, o réu tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto;

B	os embargos infringentes são cabíveis em decisão de segunda instância, não unânime e desfavorável ao réu;

C	as apelações deverão ser interpostas em relação a todo o julgado e não a parte dele;

D	o recurso em sentido estrito poderá subir nos próprios autos ou por instrumento.