Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 38 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da multa cominatória periódica (astreintes) é correto dizer que:

A	tem função indenizatória;

B	pode ser fixada em ação que tenha por objeto a entrega de uma coisa;

C	seu valor não pode ser alterado pelo juiz;

D	não pode ser fixada de ofício, devendo o autor requerê-la na petição inicial.