2004 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.733 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.733 pessoas responderam.
Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil
38ª Questão:
A respeito da multa cominatória periódica (astreintes) é correto dizer que:
a) tem função indenizatória;
354 marcações (20%)
354 marcações (20%)
b) pode ser fixada em ação que tenha por objeto a entrega de uma coisa;
1.009 marcações (58%)
1.009 marcações (58%)
c) seu valor não pode ser alterado pelo juiz;
80 marcações (5%)
80 marcações (5%)
d) não pode ser fixada de ofício, devendo o autor requerê-la na petição inicial.
290 marcações (17%)
290 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.