Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 12 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O direito previsto na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que confere ao Poder Público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, denomina-se:


A investidura;
  
B preempção;
  
C desapropriação indireta;
  
D retrocessão.
  
  


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