2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

6.036 pessoas responderam.

Direito Constitucional, Administrativo e Tributário


12ª Questão:

O direito previsto na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que confere ao Poder Público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, denomina-se:

a) investidura;

584 marcações (10%)
b) preempção;

3.104 marcações (51%)
c) desapropriação indireta;

1.900 marcações (31%)
d) retrocessão.

448 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.