Prova da OAB 1ª Fase - XXXVII Exame (2023.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2023

Questão 29 - Direito Administrativo

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O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários.

Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.


A O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada.

  
B O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos.

  
C O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública.

  
D O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.

  
  


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