XXXVII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

7.370 pessoas responderam.

Direito Administrativo


29ª Questão:

O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários.

Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.



a) O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada.



2.012 marcações (27%)

b) O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos.



1.438 marcações (20%)

c) O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública.



1.000 marcações (14%)

d) O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.



2.920 marcações (40%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.