Prova da OAB 1ª Fase - XXXVI Exame (2022.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2022

Questão 80 - Direito Processual do Trabalho

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Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego.

Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.


A Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

  
B Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.

  
C Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.

  
D Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.

  
  


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