Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022
Questão 89 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.
Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.
Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a
A | dispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração. |
B | inexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento. |
C | licitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado. |
D | licitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida. |
E | licitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço. |