Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

320 pessoas responderam.

Direito Administrativo


89ª Questão:

O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.

Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.

Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a

a) dispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração.

20 marcações (6%)
b) inexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento.

97 marcações (30%)
c) licitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado.

50 marcações (16%)
d) licitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida.

48 marcações (15%)
e) licitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço.

105 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.