Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 87 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada

A	pela formalização de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

B	pela apresentação de relatório anual que informe a inexistência de poluição.

C	pelo registro da atividade no CTF e pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.

D	pela apresentação de projeto básico ambiental e pela obtenção de autorização pelo órgão ambiental competente.

E	pela demonstração de que a atividade está localizada na área do zoneamento ambiental que permite a sua realização.