Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

171 pessoas responderam.

Direito Ambiental


87ª Questão:

Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada

a) pela formalização de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

14 marcações (8%)
b) pela apresentação de relatório anual que informe a inexistência de poluição.

13 marcações (8%)
c) pelo registro da atividade no CTF e pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.

90 marcações (53%)
d) pela apresentação de projeto básico ambiental e pela obtenção de autorização pelo órgão ambiental competente.

30 marcações (18%)
e) pela demonstração de que a atividade está localizada na área do zoneamento ambiental que permite a sua realização.

24 marcações (14%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.