Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 81 - Direito Tributário

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Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.


A A regra que outorga a isenção tributária deve ser interpretada literalmente.
  
B Nos casos de solidariedade tributária, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que tenha sido outorgada pessoalmente a um deles.
  
C A isenção de um imposto dada em razão de característica pessoal dos contribuintes alcança, automaticamente, as taxas vinculadas ao mesmo fato gerador relativamente àqueles contribuintes.
  
D A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja isento ou dela consequente.
  
E A isenção não pode ser concedida por prazo determinado, apesar de poder ser revogada a lei que a estabeleceu.
  


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