Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 69 - Direito Eleitoral

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No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.


A Admite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.
  
B Para a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.
  
C Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.
  
D É do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.
  
E É da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.
  


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