Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

204 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


69ª Questão:

No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.

a) Admite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.

29 marcações (14%)
b) Para a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.

31 marcações (15%)
c) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.

109 marcações (53%)
d) É do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.

17 marcações (8%)
e) É da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.

18 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.